FGV Direito Rio
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Vagas
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INSCRIÇÕES ENCERRADAS
A FGV DIREITO RIO comunica a abertura do processo de seleção para interessados em participar como Assistente de Pesquisa no Projeto “Observatório do Sistema de Justiça Criminal”, coordenado pelo Prof. Thiago Bottino com o apoio do Prof. José Luíz Nunes. O projeto tem como objetivo monitorar a atuação dos tribunais superiores brasileiros em matéria penal. Isso se dará pelo estudo empírico da atuação do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça no julgamento de habeas corpus e recursos de habeas corpus. O desenvolvimento desse sistema de monitoramento das cortes superiores pretende ser capaz de identificar os principais temas de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal levados aos tribunais superiores por meio de habeas corpus e, assim, diagnosticar quais as questões jurídicas que pressionam o Poder Judiciário em volume. O Observatório terá como objetivo manter o conjunto de dados atualizado mensalmente, produzir relatórios semestrais, e a disponibilizar informações por meio de uma plataforma de visualização interativa dos resultados do projeto, permitindo acesso e realização de exploração de dados por qualquer interessado, sem depender de conhecimento técnico para lidar com os dados. Entender quais temas e quais crimes se repetem nas impetrações de habeas corpus constitui uma capaz de embasar a formulação de propostas de articulação e integração entre as instituições do sistema de justiça para a melhoria da prestação jurisdicional, seja no aspecto da eficiência, seja no aspecto da justiça, ao evitar que questões já decididas pelas instâncias superiores sejam implementadas pelas instâncias inferiores. A pesquisa terá duração de 12 meses, com possibilidade de renovação por mais 24 meses.
- Do Objetivo
O presente Edital tem por objetivo regular o processo de escolha de Pesquisador Graduando: 6 (seis) vagas, Pesquisador Graduado/Mestrando: 2 (duas vagas) e Pesquisador Mestre/Doutorando: 3 (três) vagas.
- Resumo da vaga
Os candidatos concorrerão a 11 vaga de assistente de pesquisa, sendo 6 vagas para graduandas(os), 2 vagas para graduadas(os) ou mestrandas(os), e 3 vagas para mestres ou doutorandas(os), remunerados com recursos da Rede de Pesquisa e Conhecimento Aplicado (RPCAP) da FGV.
As pesquisadoras(os) auxiliarão na elaboração e estruturação da base de dados e na elaboração de relatórios científicos. Será oferecido treinamento específico, previamente ao início dos trabalhos.
As atividades serão realizadas presencialmente, ou, de acordo com a política adotada pela FGV Direito Rio – em razão da implementação da política de isolamento social – em regime de trabalho home office por tempo determinado pela Instituição.
Além das(os) pesquisadoras(os) remuneradas(os) a pesquisa poderá contar com pesquisadoras(os) voluntárias(os), selecionadas(os) ou não por meio desse edital.
- Critérios de avaliação
Pré-requisitos
- Graduanda(o), graduada(o) ou mestre em Direito;
- Interesse em pesquisa empírica;
- Interesse em pesquisa sobre judiciário e sistema penal;
- Ter disponibilidade para trabalho em tempo parcial.
Critérios Diferenciais
- Interesse na aplicação de análise dados com direito;
- Experiência prévia com pesquisa empírica;
- Experiência prévia com pesquisa quantitativa;
- Conhecimento de linguagem de programação (Python, R ou SQL).
- Da inscrição e seleção
As inscrições dos candidatos serão realizadas mediante o envio de e-mail para [email protected] acompanhado da especificação da vaga no assunto (Edital PPA – Nome – Pesquisa Observatório de Justiça Criminal) até o dia 15 de janeiro. Deverá ser anexado ao e-mail o currículo do candidato, indicando o Coeficiente de Rendimento (CR). Os candidatos pré-selecionados serão convidados para entrevista. A seleção será realizada pelo Prof. Dr. Thiago Bottino.
- Da Bolsa
5.1 – Vaga Para Estudantes De Graduação
- regime de dedicação parcial com carga horária de 20 horas por semana;
- bolsa de pesquisa no valor de R$ 1.000,00 mensais;
- responsáveis pela leitura e fichamento dos casos e organização das tabelas.
5.2 – Vaga Para Graduadas(os) Em Direito Ou Mestrandas(os)
- regime de dedicação parcial com carga horária de 30 horas por semana;
- bolsa de pesquisa no valor de R$ 2.000,00 mensais;
- responsáveis pela análise e validação do material pesquisado e pela revisão das atividades dos bolsistas graduandos, atuando sob a orientação direta do Coordenador.
5.3 – Vaga Para Mestres Em Direito Ou Doutorandas(os)
- regime de dedicação parcial com carga horária de 30 horas por semana;
- bolsa de pesquisa no valor de R$ 3.000,00 mensais;
- responsáveis pela análise e validação do material pesquisado e pela revisão das atividades dos bolsistas graduandos, atuando sob a orientação direta do Coordenador.